A Diretoria de Administração e Finanças (DAF), em parceria com o mestrado profissional em Políticas Públicas da Faculdade de Administração e Finanças (FAF), promoveu, nos dias 8, 9, 11 e 12 de abril, no auditório 11 do campus Maracanã, o curso “Principais Aspectos e Inovações da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos”. Com grande participação dos servidores da Uerj, as aulas orientaram técnicos administrativos e docentes que exercem cargos de gestão sobre a nova legislação, ainda pouco conhecida na Universidade.
“A parceria inédita com a DAF nasceu da necessidade de instruir os servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. A partir da proximidade operacional entre as duas unidades, foi detectada uma lacuna de formação e nos oferecemos para suprir essa demanda”, explica o diretor da FAF, Fernando Pandovani.
Todas as vagas das duas turmas – uma para servidores da DAF, outra para os demais setores –, foram preenchidas. A participação nas aulas surpreendeu o instrutor do curso, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, advogado e professor Marcelo Brando. “É gratificante para mim ver a preocupação do servidor em aproveitar o conhecimento adquirido em aula, já pensando em como utilizá-lo no seu dia a dia profissional”, afirma. “A contratação pública agora é pensada como um grande macroprocesso que está conectado aos objetivos estratégicos das organizações e todos precisam estar envolvidos”, completa.
Outros patamares de gestão
Entre as mudanças trazidas pela nova lei está a ampliação dos valores máximos para dispensa de licitação, como a contratação de serviços e compras de valor, que passou de R$ 17.600,00 para R$ 50 mil, e de obras e serviços de engenharia, antes R$ 33 mil, agora de até R$ 100 mil.
Para Ronan Figueirêdo, coordenador administrativo da Diretoria de Comunicação Social (Comuns), essa atualização trará mais flexibilidade e agilidade aos processos de compra de produtos e equipamentos. “Na lei anterior, era necessário, em alguns casos, comprar apenas parte do que necessitávamos e aguardar um novo período para adquirir o restante, devido ao valor máximo permitido. Com a nova lei teremos maior amplitude para essas aquisições”, conclui.
Os resultados foram tão positivos que os servidores solicitaram oportunidades semelhantes. “O curso serviu para apresentar, de modo geral, todos os aspectos da aplicação da nova lei. Agora é preciso detalhar cada uma das etapas do processo licitatório e de contratos em suas especificidades. Esse foi apenas o primeiro encontro, já estamos planejando outros sobre temas complementares, em datas que serão divulgadas em breve, para todos os servidores e funcionários da Uerj”, revela a diretora da DAF, Márcia Carvalho.
