Os editais de concursos para provimento do cargo de professor na Universidade têm uma nova minuta-padrão. O texto,  instituído por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 117/2023, visa adequar o documento oficial à legislação de cotas, após o surgimento de novas vagas provenientes da incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), nos termos da Lei Estadual n.º 9.602/2022.

De acordo com o procurador Jorge Paz Soldan de Albuquerque, da Procuradoria-Geral da Uerj, a Procuradoria Especializada (PG-09) apresentou algumas sugestões de alteração, buscando também o aprimoramento da minuta. “O objetivo é gerar maior eficiência na tramitação dos processos e evitar impugnações que possam comprometer o fluxo regular do certame, a partir dos problemas verificados em situações concretas. A expectativa é de que o documento possa cumprir sua finalidade com o mínimo de intercorrências”, diz.

O trabalho coletivo ainda teve a participação da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP). “Inicialmente, houve algumas reuniões com o intuito de entender o que se pretendia com as modificações e atualizações. Após a troca de experiências, apresentamos as recomendações restritas aos pontos específicos que se buscava alterar, sempre com a preocupação de garantir a observância da legislação e das normas internas da Uerj sobre o tema, com destaque para a Resolução n.º 003/1991”, relata.

A nova minuta já está em vigor, sendo válida para as seleções futuras promovidas pela Uerj. Antes da publicação do edital, caso a unidade acadêmica pretenda alterar o texto padrão aprovado, a proposta deve ser examinada pela Procuradoria, sendo a análise limitada à parte que foi objeto da modificação.